O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) pedindo a anulação da diplomação do ex-vereador de Ariquemes, Rafael Bento Pereira, conhecido como “Fera”, como deputado federal por Rondônia. A ação foi protocolada no último dia 21 de junho e é assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon.
Segundo o MPF, Rafael “Fera” está inelegível por conta do Decreto Legislativo nº 1/2023, da Câmara Municipal de Ariquemes, que cassou seu mandato por conduta incompatível com a função pública e falta de decoro parlamentar. O decreto permanece válido conforme decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, em maio de 2025, a mesma Câmara aprovou o Decreto Legislativo nº 2/2025, anulando o anterior e restabelecendo os direitos políticos de “Fera”. O MPF afirma que essa anulação foi feita de forma irregular, como uma manobra política para burlar decisões judiciais e permitir a posse do ex-vereador como deputado federal.
“Há prevalência das decisões judiciais, cuja autoridade não pode ser afastada por manobra política. A análise das circunstâncias do caso indica a ocorrência de fraude com o objetivo de burlar as normas eleitorais vigentes”, destaca o MPF no recurso.
Se o TRE-RO acatar o pedido e anular o diploma de Rafael “Fera”, o segundo suplente da coligação poderá ser convocado para ocupar a vaga. Nesse cenário, o atual prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, é o nome que aparece como possível substituto.
Caso Flori Cordeiro opte por permanecer na prefeitura, quem assumiria a vaga de deputado federal seria o terceiro suplente, o vereador Jair Silva Gomes, conhecido como Jair da Top Car, de São Miguel do Guaporé.
O caso ainda será julgado pelo colegiado do TRE-RO.
Folha de Vilhena