O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em plenário virtual a flexibilização das regras de impedimento para magistrados. A decisão, que formou maioria entre os ministros, permite que juízes, inclusive ministros do STF, atuem em processos cujas partes sejam clientes de escritórios de parentes, desde que estes não participem diretamente da causa.
O que mudou
A norma anterior, presente no Código de Processo Civil, suspende automaticamente o juiz do caso se cliente de advogado parente for envolvido. A versão atualizada relativiza essa restrição: agora, desde que o familiar não atue diretamente no processo, o magistrado pode continuar julgando. Entre os defensores da flexibilização está o ministro Gilmar Mendes, que apontou excesso e falta de razoabilidade na norma anterior .
Críticas e questionamentos
A decisão provocou reação de entidades como a Transparência Internacional, que chamou a medida de “lamentável” por permitir brechas na integridade judicial. Em redes sociais, críticos denunciaram prática de “filhotismo” e a perda de confiança pública no Judiciário.
Atuação de familiares no STJ acende alerta sobre imparcialidade
Paralelamente ao debate no STF, cresce a insatisfação em relação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde magistrados têm familiares atuando como advogados ou partes em casos judiciais. Isso também fere a percepção de imparcialidade da Justiça.
Há casos recentes de magistrados cujos filhos ou parentes são sócios em escritórios que atuam em questões sob análise judicial.
Operações como o “Faroeste” e investigações contra juízes de tribunais regionais sobre suspeitas de favorecimento ilustram os riscos dessas ligações. A combinação da decisão do STF com esses casos no STJ fortalece o debate sobre transparência judicial e conflitos de interesse.
As mudanças elevam o questionamento sobre a real independência da Corte e expõem a necessidade de normas que protejam a integridade e a confiança pública no Judiciário.
Este episódio aprofunda o debate sobre os limites éticos e jurídicos do poder judiciário, destacando a importância de medidas que garantam transparência, integridade e imparcialidade nos tribunais superiores.
Folha de Vilhena