O crescente e preocupante número de pacientes rondonienses diagnosticados com os mais diversos tipos de câncer levou o Deputado Estadual Luizinho Goebel (Podemos) a apresentar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária 535/2024, que garante isenção no IPVA para pessoas que tenham sido diagnosticadas com câncer, independente de classificação, no estado de Rondônia.
O projeto que está tramitando na Casa aguardando aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para depois seguir para votação em plenário, garante que os pacientes em tratamento, desde que habilitados, tenham direito à gratuidade, apenas com a apresentação de laudo médico contanto do Código Internacional de Doenças (CID) e o CRM do médico, cabendo ao Detran a averiguação da documentação entregue pelo paciente.
Para o deputado Luizinho Goebel, a isenção da cobrança deste imposto durante o período de tratamento proporciona alívio financeiro e tranquilidade aos pacientes, que precisam reunir todas as suas forças na busca pela cura da doença. “Cabe ao estado amparar os portadores de câncer, de forma a protegê-los. É preciso garantir às pessoas uma nova chance, de forma que venham usufruir de uma vida com mais tranquilidade. Consideramos justa a proposta com o objetivo de conceder benefício do IPVA gratuito a essas pessoas que já são penalizadas por arcar com tratamentos, que muitas vezes esvaziam os recursos, prejudicando até o sustento de suas famílias”, explica.
Ainda de acordo com a justificativa apresentada por Goebel no projeto, “o transporte adequado é fundamental para os pacientes com câncer, que frequentemente precisam se deslocar para consultas, sessões de quimioterapia, radioterapia e outros tratamentos, por isso, ter um veículo próprio facilita esses deslocamentos, oferecendo maior conforto e segurança, especialmente para aqueles que vivem em regiões com transporte público inadequado”.
