Falta de limpeza pode gerar multas e taxas, além de representar riscos à saúde pública e à segurança da comunidade
A Prefeitura de Vilhena volta a alertar a população sobre a importância da limpeza de terrenos baldios. O objetivo é conscientizar os proprietários sobre os perigos gerados pela falta de manutenção, que vão desde problemas de saúde pública até prejuízos à segurança da população.
Conforme a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), terrenos com acúmulo de lixo, entulho e vegetação alta tornam-se propícios para a proliferação de pragas urbanas, como ratos, escorpiões e insetos transmissores de doenças, incluindo o Aedes Aegypti, mosquito responsável pela dengue, zika e chikungunya. Além disso, áreas mal cuidadas podem ser utilizadas para o descarte irregular de resíduos, agravando ainda mais os problemas.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá aplicar multas, conforme previsto no artigo nº 128 da Lei Municipal nº 48/01, que integra o Código de Posturas do Município de Vilhena. As penalidades serão registradas no cadastro dos terrenos. Segundo a Semplan, o valor das multas é calculado com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF), sendo estipulado em 25 UPFs.
Além da multa, a Prefeitura também cobrará os custos pela limpeza do terreno, cujo valor será calculado com base na metragem quadrada (m²) da área. Para realizar denúncias, os moradores podem entrar em contato com a Semplan pelo número (69) 3321-4084.
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