A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 442/2024, que altera a faixa etária para a concessão do Bolsa-Atleta no estado. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta semana.
O Projeto de Lei 442/2024 altera e revoga dispositivos da Lei 3.843, de 27 de junho de 2016. Conforme o governo, a proposição objetiva alterar os critérios de concessão do Bolsa-Atleta, a fim de trazer maior celeridade no processo e aumentar a adesão ao programa.
Com isso, propõe a flexibilização da faixa etária das categorias, para que o atleta tenha idade padronizada, conforme determina a Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013, que “institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve)”.
Dessa forma, a idade mínima para competir nas categorias estadual, nacional e internacional fica estabelecida em 15 e a máxima, em 29 anos. A exceção continua sendo as modalidades de ginástica rítmica e xadrez, com idade mínima de 12 anos.
Segundo o governo, o principal objetivo do projeto é dar oportunidade aos atletas, de 15 a 29 anos, de que sejam alcançados pelo programa Bolsa-Atleta e assim desenvolvam suas atividades esportivas de forma competitiva e com o devido aporte financeiro previsto em lei.
A alteração não gerará impacto financeiro, pois a mudança não se refere a aumento na quantidade de bolsas oferecidas ou em valores aos contemplados. A alteração é apenas na faixa etária para a inscrição. Os valores das bolsas variam de R$ 350 a 750.
Anteriormente, para competir na categoria estadual, os atletas deveriam ter idade mínima de 16 e máxima de 19 anos. Para as categorias nacional e internacional, as idades eram entre 18 e 28 anos.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e seguiu para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
