O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Poder Judiciário, em tutela provisória, a suspensão da nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024, realizado pelo Município de Pimenta Bueno. O certame prevê o provimento de vagas para 21 cargos, tais como de médico, pedagogo social, fonoaudiólogo e professor.
A tutela jurisdicional de urgência foi concedida em ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, em razão de supostas irregularidades no concurso, que foi realizado diretamente pelo Município de Pimenta Bueno, sem a contratação de banca examinadora para execução do certame.
Ao analisar o fato, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca decidiu pela necessidade de o Município esclarecer a escolha do local de impressão dos cadernos de prova, determinando, temporariamente, a suspensão do ato de nomeação dos aprovados.
A ação civil pública continuará tramitando até o julgamento do caso.
