O pleno conhecimento sobre a estrutura fundiária do estado é a finalidade do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado pela superintendência do Incra em Rondônia e pelo Tribunal de Contas do estado, na quarta-feira (26), no auditório do Instituto em Porto Velho, que terá como resultado a construção do Mosaico Fundiário Estadual, por meio do acesso aos dados cartográficos.
O ACT estabelece que o Incra vai contribuir com as informações geocartográficas de seus sistemas e compartilhar dados com o Tribunal de Contas sobre a malha fundiária. Com isso serão programadas ações conjuntas para melhoria das políticas de ocupação territorial e desenvolvimento regional em Rondônia, podendo cooperar com o planejamento de ações tanto do governo federal como do estadual e municípios.
Mosaico Fundiário Estadual será um ambiente virtual com um conjunto de dados geoespaciais integrados e atualizados, capaz de fornecer informações precisas e confiáveis sobre a divisão da terra em todo o território rondoniense. Na execução das ações não haverá transferência de recursos ou doação de bens entre as instituições.
O conselheiro do TCE-RO, Francisco Carvalho da Silva, avaliou que a participação do Incra “garantirá ao Mosaico Fundiário de Rondônia rigorosos padrões de qualidade e confiabilidade, assegurando a sua utilidade para os diversos fins a que se destina.”
A estrutura fundiária de Rondônia é um legado das políticas públicas de ocupação e colonização coordenadas pelo Incra desde a década de 1970. Por isso, o superintendente regional do Instituto, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, assegura que o acervo existente tem um valor cartográfico e histórico determinante para o planejamento de ações territoriais.
O início do trabalho se dará pelas informações sobre as unidades de conservação e zonas de amortecimento para subsidiar a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento sustentável. Depois serão agregadas outras bases cartográficas. O ACT faz ressalva a informações sob sigilo e dados pessoais que não poderão ser compartilhados.
O presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, afirmou que “um dos pilares do Plano de Gestão 2024 – 2025 do Tribunal de Contas é a realização de ações voltadas à indução de políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável e essa parceria vai potencializar os resultados na regularização fundiária rural de Rondônia, possibilitando ações articuladas e maior integração entre este Órgão de Controle Externo e o Poder Executivo Federal na defesa do interesse público”.
Assessoria
