O Projeto de Lei Complementar 67/2024, que reajusta o vencimento básico dos técnicos e analistas educacionais do estado em 3,62%, foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (9), no Plenário Lucia Tereza Rodrigues dos Santos, em Porto Velho. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta do Poder Executivo tem efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2024. O PLC segue para sanção do governo estadual.
Conforme a mensagem enviada pelo governo do Estado, o reajuste tem como objetivo reconhecer a importância desses profissionais para o desenvolvimento educacional do estado, como também a valorização da categoria.
No documento, o governo ainda reforça que o percentual de reajuste concedido atende às demandas dos profissionais da educação, pois é o resultado de um processo de diálogo e negociação com a categoria, além de ter realizado análises orçamentárias e impactos financeiros, assegurando que a proposta seja viável e sustentável dentro das possibilidades do Estado.
O PLC foi elogiado pelos parlamentares presentes em plenário. Delegado Camargo (Republicanos) disse que o governo “acertou”, e destacou que é merecido à categoria. Laerte Gomes (PSD) destacou que o governo tem valorizado os servidores. Da mesma forma, Alan Queiroz (Podemos) frisou que não há como atender a todas as categorias ao mesmo tempo. E Alex Redano (Republicanos) reforçou que os deputados sempre foram muitos cobrados pelo projeto e agora ele se concretizou.
O Projeto de Lei Complementar 67/2024 pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO
