O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a abertura de inquérito policial para apurar um caso de caça ilegal e porte ilegal de arma de fogo após a circulação de um vídeo nas redes sociais. O material mostra uma onça-pintada, espécie ameaçada de extinção, sendo morta por um tiro, supostamente disparado por um residente da zona rural de Vilhena (RO). O felino teria sido alvo do morador após supostamente atacar sua criação de suínos.
O abate de animais protegidos por lei, como a onça-pintada, só é permitido com autorização do órgão ambiental competente e em circunstâncias específicas. O crime ambiental tem gerado indignação nas redes sociais, com críticas à crueldade do ato
O artigo 29 da Lei 9.605/1998 determina como crime matar, perseguir ou caçar espécies da fauna silvestre sem autorização. A onça-pintada é uma das espécies protegidas, conforme a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 148 de junho de 2022.
O procurador da República responsável pelo caso destaca que, mesmo diante de ataques a rebanhos particulares, a legislação ambiental oferece alternativas, como a comunicação ao órgão competente para que tome medidas adequadas, como a sedação e captura do animal. O MPF busca identificar os responsáveis pelo crime ambiental e garantir a aplicação da lei.
PORATL SGC
