A partir desta quarta-feira (20) já estão disponíveis site e aplicativo para que vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis possam bloquear o aparelho e aplicativos digitais de forma rápida. É o Projeto Celular Seguro, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A pessoa deverá acessar o site e fazer o cadastramento pela mesma conta utilizada na plataforma gov.br. Essas são as únicas formas de registro, tendo em vista que o governo federal não envia links para cadastro no sistema, como está sendo divulgado em mensagens mentirosas que estão circulando em redes sociais.
O interessado deve ficar atento para não acessar links fraudulentos. Segundo o Ministério da Justiça, os autores desses golpes serão identificados e tratados na forma da lei. O objetivo dessa ação é combater roubos e furtos em todo o país, pois o aparelho passará a ser inutilizável. Como consequência, as ocorrências de receptação também devem reduzir.
Lançado nesta terça-feira (19), o Projeto Celular Seguro já acumula 275 mil cadastros de usuários em menos de 24 horas , por meio da conta gov.br. Cerca de 98 mil celulares já haviam sido registrados via site ou aplicativo – Celular Seguro BR – disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS) . A ferramenta já recebeu 735 alertas de usuários referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos.
Como funciona
Não há limite para o cadastro de números, que é voluntário, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. Cada pessoa cadastrada no aplicativo poderá indicar outras, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o gov.br por um computador. O cadastro de “pessoas de confiança” é opcional e, se registradas como contatos de emergência, elas não terão acesso aos dados do celular, podendo, apenas, comunicar o crime no site ou aplicativo Celular Seguro, gerando o bloqueio do aparelho e de aplicativos.
Vale esclarecer que nenhum órgão do governo federal irá utilizar os dados das pessoas, e não há a possibilidade de acessar as informações guardadas nos celulares. O tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser utilizado para outro fim que não o admitido nos termos de uso.
Bloqueio
Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.
Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Conexis, a ABR, instituições financeiras e entidades privadas já aderiram à ação.
Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
