Beneficiários da reforma agrária em Rondônia que estão em situação irregular perante o Incra quanto à ocupação do lote estão sendo notificados para apresentar justificativa devidamente comprovada em trinta dias.
Os documentos – editais 1.135 a 1.157/2023 – foram publicados no portal da autarquia na sexta-feira (3) e podem ser consultados no endereço: Rondônia — Incra (www.gov.br) .
Os notificados estão distribuídos em 22 projetos de assentamento nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Urupá, Governador Jorge Teixeira, Nova Brasilândia e Chupinguaia. O Incra possui atualmente 219 projetos de assentamento em Rondônia.
As vistorias de supervisão ocupacional realizadas pelo Incra apontaram possíveis infrações à Instrução Normativa/Incra nº 99/2019 pelos beneficiários, em geral por se encontrarem em “local incerto e não sabido” ou por alienação da parcela sem consentimento da autarquia.
O notificado que não apresentar defesa no prazo de trinta dias, conforme estabelecido no edital, será eliminado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A defesa deverá ser apresentada na Sala da Cidadania da Superintendência Regional em Porto Velho, situada na Avenida Lauro Sodré, nº 3050 – Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-488, e-mail: [email protected] .
Assessoria
