A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 317/2023, que reconhece o estado de calamidade pública em Espigão D’Oeste, em virtude da falta de água ocasionada pela estiagem. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (27).
O Projeto reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101/2000, a ocorrência de calamidade pública em Espigão, atendendo à solicitação da prefeitura da cidade. Dessa forma, o município pode viabilizar, de forma mais rápida, ações necessárias para enfrentar e mitigar as consequências da falta de água.
De acordo com a prefeitura, houve paralisação do sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável no município, em virtude da seca do Rio Palmeiras. A falta de abastecimento afeta mais de cinco mil residências, além de entidades públicas, como escolas e postos de saúde.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Caerd Rondônia
