As Promotoras de Justiça Luciana Ondei e Yara Travalon Viscardi representaram o Ministério Público de Rondônia (MPRO) durante a apresentação do Plano de Ação do Governo do Estado no âmbito da educação inclusiva. A reunião aconteceu na última quarta-feira (19/7) em Porto Velho.
Técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) destacaram as propostas para execução do Plano de Ação que visa garantir a matrícula e a permanência de todos os estudantes na rede estadual de ensino. A apresentação acontece após uma Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), solicitada pelo deputado estadual Cirone Deiró.
O MPRO vai analisar o documento apresentado e fará proposições para eventuais correções. Já estão instaurados na curadoria da educação da 18ª Promotoria de Justiça, procedimentos no âmbito coletivo e individual que buscam assegurar os direitos dos alunos da rede estadual e municipal de ensino. A educação inclusiva assegura para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso às salas de aula, aos processos de ensino-aprendizagem e socialização.
A atuação do Ministério Público nessa temática visa dar cumprimento aos parâmetros legais, em âmbitos nacional e estadual, que contemplam estratégias para a melhoria da educação brasileira, objetivando também dar cumprimento aos planos nacional, estadual e municipais de educação.
Participaram da reunião representantes de associações, da comunidade, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e professores especializados da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
