Decisão reforça gestão municipal em seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar o procedimento apuratório preliminar (PAP) referente ao convênio firmado entre a Prefeitura de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Decisão foi tomada no dia 16 de junho, após análise do relatório técnico.
A Prefeitura de Vilhena recebeu com satisfação a decisão do arquivamento do PAP, e reafirma a integridade das ações da atual gestão. O município sempre se pautou pela transparência e pela boa gestão dos recursos públicos.
O relatório técnico do TCE, indicou que os índices necessários de seletividade não foram alcançados. Ao analisar com base nas evidências apresentadas e na falta de plausibilidade das acusações, o Corpo Técnico concluiu que a informação não era adequada para uma ação de controle específica, resultando no arquivamento do processo. Somado a isto, a Secretaria Geral de Controle Externo destacou que a acusação formulada não é plausível e ressaltou que a execução do convênio não está sujeita ao regime geral de despesas públicas.
O documento também menciona que a Santa Casa de Chavantes solicitou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), e o processo de renovação está em andamento no Ministério da Saúde. Enquanto a renovação não for concluída, o certificado atual continua válido.
A Prefeitura de Vilhena e a Santa Casa de Chavantes continuam comprometidas com a prestação de serviços de saúde de qualidade à população, buscando sempre oferecer o melhor atendimento aos vilhenenses.
Semcom
