O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, estará fazendo entrega de títulos definitivos para moradores das cidades de Cerejeiras, Vilhena e Chupinguaia durante o Governo Itinerante que acontece na região do Cone Sul, no período de 20 a 24 junho. A Regularização Fundiária Urbana – Reurb-S é uma das formas de enfrentamento da exclusão social e desigualdade urbana.
O secretário da Sepat, David Inácio ressalta que, a posse de imóvel regularizado representa uma melhoria na qualidade de vida, segurança e tranquilidade à população, além de contribuir para o crescimento econômico da cidade e do Estado, destacando a importância da Regularização Fundiária Urbana como uma ferramenta de inclusão social. “O programa Reurb-S é, uma ferramenta importante no que tange à inclusão social e desenvolvimento econômico da localidade”, afirmou David Inácio.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância do programa de Regularização Fundiária Urbana Social, pois garante o direito ao ocupante do imóvel de ser dono de fato e de direito daquele bem. “O programa tem como objetivo a regularização de imóveis irregulares, garantindo aos moradores o direito à propriedade e à segurança jurídica”, ressaltou.
A coordenadora de Regularização Fundiária, Hannyeller Bragado Alecrim, disse que o processo de regularização inclui a verificação da situação de cada imóvel, a identificação do proprietário e a solicitação dos documentos necessários para a emissão do título de propriedade, “é um trabalho moroso que depende dos órgãos envolvidos e também dos ocupantes, mas o Governo do Estado, por meio da Sepat tem trabalhado para entregar os títulos aos ocupantes”, afirmou.
Durante o Governo Itinerante, que acontece na região do Cone Sul, serão entregues 124 títulos definitivos, sendo 16 para a cidade de Cerejeiras; 59 para Vilhena e 49 para Chupinguaia.
PRÉDIOS PÚBLICOS
A Sepat também estará entregando escrituras públicas de vários imóveis públicos, sendo: Escola de Ensino Fundamental e Médio São Roque, situada na cidade de Corumbiara; escritório regional da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Quartel da Polícia Militar e terreno do Corpo de Bombeiro Militar, Coordenadoria Regional de Educação – CRE em Cerejeiras e Entrega do Registro, terreno para construção da sede do complexo da Polícia Civil, em Cacoal.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
