O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CREMERO) realizaram uma inspeção no Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta (HMAN), em Pimenta Bueno, na última sexta-feira (19/5), para traçar um panorama dos serviços públicos prestados à população.
Na ocasião, o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, junto com a equipe de fiscalização do CREMERO, representada pela Presidente da instituição, Ana Ellen de Queiroz Santiago, percorreram as instalações da unidade médica. Eles foram acompanhados pelo Secretário Municipal de Saúde, Rafael Assis de Paula, pelo Diretor Clínico do HMAN, Sancler Alves Veiga, e pela Diretora-Geral do HMAN, Andreia Ferreira Sampaio.
As ações são desenvolvidas no âmbito do projeto “MP 360 – Saúde” e têm por objetivo auxiliar o Ministério Público a diagnosticar eventuais irregularidades na prestação do serviço público de saúde à população dos Municípios de Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia, possibilitando a pronta adequação aos parâmetros de qualidade que devem ser exigidos.
Durante a visita, foram analisados documentos para conferir o cumprimento de normas técnicas quanto à assistência à saúde, previstas na Lei nº 8.080/90, e demais regulamentos do Conselho de Medicina e do Ministério da Saúde. Aspectos estruturais e organizacionais da unidade de saúde também foram observados e serão pontuados em um relatório final de fiscalização.
O Membro do MP destacou que os relatórios técnicos do CREMERO e os documentos reunidos em inquérito civil público próprio deverão ser disponibilizados posteriormente com a realização de audiências públicas, ocasião em que serão colhidas demandas dos usuários e dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao final, segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, será possível reunir as demandas da sociedade e os dados técnicos indispensáveis à provocação do poder público para a promoção das adequações eventualmente necessárias, de modo a garantir o direito constitucional da população a uma saúde pública de qualidade.
