A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) registrou seu voto contrário ao projeto de lei que visa proibir o recebimento de auxílios, benefícios e participação em programas sociais aos ocupantes de áreas de conflito por terras. O projeto de lei propõe ainda o impedimento da participação dos ocupantes de terras em concursos públicos estaduais e também impede a nomeação em cargos públicos.
Cláudia de Jesus considerou que muitos agricultores familiares vivem em áreas de conflito agrário, mesmo com mais de 30 ou 40 anos muitas dessas famílias não tiveram acesso ao título da terra mas cumprem a função social que é assegurada pelo artigo 186 da Constituição Federal. “Uma lei como esta, pode prejudicar quem realmente ocupa uma terra que está parada de forma improdutiva ou até mesmo quem luta por regularização fundiária”, pontuou a parlamentar.
Com amplo conhecimento da realidade do campo, Cláudia de Jesus discursa a favor da paz no campo e defende que antes de qualquer medida extrema sejam feitos estudos para reforma agrária no estado de Rondônia, separando assim os reais grileiros de terras dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Foto: Assessoria parlamentar
