A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB), que dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais do estado. A proposição autoriza a atuação de policiais militares de folga, para a realização de segurança armada, mediante remuneração. A votação aconteceu durante as sessões de terça-feira (11).
De acordo com o projeto, fica aberta, aos policiais de folga interessados, a inscrição para atuar na segurança armada das escolas públicas estaduais. A proposição ainda prevê que policiais militares reformados também possam atuar nesse serviço, desde que estejam fisicamente aptos.
Em nenhuma hipótese, os policiais serão utilizados para lidar com questões disciplinares. A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) deverá coordenar e fixar diretrizes para a atuação dos policiais militares de folga nas escolas públicas estaduais, de forma a garantir segurança dos alunos, professores e profissionais da educação.
Durante a sessão, o deputado lembrou do ataque que aconteceu em uma creche de Blumenau (SC), onde quatro crianças foram mortas. “Hoje o nosso sentimento, infelizmente, é de impotência com o que vem acontecendo. Mas, o que se pode fazer, na nossa cabeça, é fortalecer a segurança nas instituições de ensino. É ter a presença policial nas instituições de ensino”, ressaltou o deputado Jean Oliveira.
O projeto foi aprovado, em duas votações, por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca do projeto podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Arquivo Secom/Governo de Rondônia
