IPTU em Porto Velho: Prefeito diz que aumento do valor do imposto será diluído em 10 anos

A decisão acontece após diversas reclamações dos moradores da capital sobre os aumentos no preço do IPTU deste ano. Ainda por causa dessa polêmica, nesta terça, Chaves oficializou a suspensão da cobrança do pagamento do imposto até o próximo dia 31 de março.

Aqueles que já haviam efetuado o pagamento do IPTU deste ano, com valor considerado a mais, podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Velho (Semfaz) e apresentar o comprovante de pagamento. Então um protocolo será aberto para reaver o dinheiro ao morador.

A Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) aprovou na tarde da segunda-feira (6) um requerimento pedindo a revogação da Lei Complementar nº 926, que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) em Porto Velho, ligada diretamente ao valor final do Imposto.

Os vereadores afirmaram que “o cálculo apresentado pelos técnicos não corresponde ao que está sendo apresentado na lei”. Também consideraram o “interesse coletivo” e o “princípio da razoabilidade e do não confisco”.

No mesmo requerimento, a Câmara solicitou a criação de uma comissão com executivo, legislativo e entidades como: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além de entidades ligadas ao comércio.

Nas primeiras horas da segunda-feira (6), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), se reuniu com membros do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para debater o assunto que tomou a agenda desde a divulgação: os valores do IPTU.

O tema também foi motivo de reunião no domingo (5), com membros do executivo e do legislativo municipal, já que os novos valores foram considerados altos por parte da população. Ainda no domingo, o prefeito anunciou a suspensão do pagamento do imposto até o final do mês de março.

Após a reunião com o TCE-RO, o prefeito entrou em reunião com técnicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV) para debater o assunto e ajustar uma posição que não pese no bolso e que não fuja da recomendação do TCE-RO.

Inicialmente a prefeitura havia informado que o tema foi uma recomendação do próprio TCE-RO e do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). No sábado, o MP-RO divulgou uma nota informando que não havia feito nenhum tipo de recomendação ao município quanto a valores do IPTU, mas que “instaurou procedimento para estudar o caso”.

A recomendação foi, na verdade, feita pelo TCE-RO e pelo Ministério Público de Contas (MPC), que participou da sessão de novembro de 2018.