A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde da última quarta-feira (01), realizando atividade de fiscalização ambiental na BR 364, próximo ao Km 519, no município de Ariquemes, identificou dois carregamentos de madeira serrada sendo transportados de modo contrário à legislação vigente.
Na primeira apreensão, a equipe policial constatou divergência na volumetria declarada de uma das espécies. De acordo com a instrução normativa do IBAMA nº 21/2014, a divergência entre a quantidade de madeira transportada e a declarada no Documento de Origem Florestal (DOF) torna o documento inválido, caracterizando crime ambiental (Lei 9.605/98) e crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Além disso, outra irregularidade constatada foi em relação a uma espécie de madeira transportada sem o documento que permite o transporte.
Na segunda ocorrência, o carregamento de madeira estava sendo transportado sem os documentos de porte obrigatório. Inclusive, parte da carga é da espécie Bertholettia Excelsa (Castanheira), cuja exploração é proibida pela Lei 5.975/06.
Diante das irregularidades nos transportes dos produtos, 47.395 m3 dos materiais florestais foram retidos para inspeção dos órgãos ambientais e, posteriormente, ficarão à disposição da justiça para futura destinação. Os condutores assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRim) da Comarca.
Assessoria
