Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), municípios de Rondônia regularizaram os dados de gastos com saúde pública no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Desde 2018 o MPF cobrava que os municípios cumprissem as normas.
Em 2019, o Ministério da Saúde informou ao MPF que todos os municípios de Rondônia adotam o Siops, mas que Guajará-Mirim, Candeias do Jamari, Castanheiras e Teixeirópolis não haviam homologado as informações relativas ao 6º bimestre de 2018. Esses municípios foram cobrados pelo MPF e regularizaram suas pendências.
Já em 2022, em nova consulta ao Ministério da Saúde, o MPF foi informado que Alto Paraíso, Cacaulândia, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Machadinho do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Novo Horizonte do Oeste e Teixeirópolis apresentavam irregularidades junto ao Siops. Após atuação do MPF, todos sanaram as irregularidades apontadas pelo Ministério da Saúde.
O procurador da República Raphael Bevilaqua esclarece que “a atualização de informações no Siosp é fundamental para saber se os entes públicos – União, Estado e municípios – estão aplicando pelo menos o mínimo obrigatório de recursos em ações e serviços públicos de saúde”.
Siops – O Siops é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde. É no Siops que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde.
(Com informações do Ministério da Saúde – https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops)
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
