A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora.
Participaram da sessão, a terapeuta ocupacional, Juliana Miziara de Abreu, o biólogo José Thiago Barbosa Baldine e o médico veterinário Luiz Gustavo Soares da Silva. Foi concedida a palavra aos profissionais para falar sobre os malefícios dos fogos com estampido para a saúde de crianças com autismo e hipersensibilidade auditiva, idosos e até animais.
Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2023:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):
Vereadora Clerida Alves
Vereador Wilson Tabalipa
Vereador Dhonatan Pagani
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
Vereador Sargento Damassa
Vereador Macedo
Vereador Pedrinho Sanches
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):
Vereadora Professora Vivian Repessold
Vereadora Nica Cabo João
Vereador Dhonatan Pagani
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):
Vereador Zezinho da Diságua
Vereador Zeca da Discolândia
Vereador Zé Duda
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada:
76/2023 – Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
402/2022 – NOVA EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
