SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ com sede à Avenida São Paulo, nº 1490, bairro cristo rei, Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ nº 22.855.167/0001-77, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 15/12/2022, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude 11°42’3,41″S e longitude 62°42’50,06″W, cuja água será utilizada na atividade de aspersão de água em vias urbanas não pavimentadas para minimizar particulados em suspensão (poeira).

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, 15 de DEZEMBRO de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

CPF nº 22.855.167/0001-77