Bens que antes eram utilizados pelo crime, como veículos, imóveis, aeronaves e joias, por exemplo, agora estão sendo vendidos e os recursos aplicados em projetos que beneficiam a sociedade. Nos últimos dois anos, foram realizados em Rondônia, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 28 leilões de bens apreendidos em ações policiais no estado.
Com os arremates, foram arrecadados R$ 6,8 milhões para os fundos públicos. Os recursos são investidos em fundos públicos para fortalecimento da segurança pública do país e em políticas de prevenção e repressão às drogas como, por exemplo, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Em toda a Região Norte, foram realizados 106 leilões, entre 2020 e 2022.
Os repasses do fundo são direcionados especialmente para ações de reduções da oferta e da demanda de drogas, campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática. Destes recursos provenientes da alienação de bens apreendidos, de 20% a 40% são destinados a polícias estaduais e distrital, responsáveis pela apreensão. Ainda, está previsto o repasse de até 40% dos recursos às Polícias Federal e Rodoviária Federal, quando participam da apreensão.
AVANÇOS
Com um novo modelo operacional implementado, desde 2019, o número de leilões realizados aumentou expressivamente nos últimos anos. Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já arrecadou R$ 336,1 milhões por meio dos 724 leilões realizados. Ao todo, foram vendidos 13.161 ativos provenientes do tráfico de drogas.
Apenas no ano de 2019, foram arrecadados, no total, R$ 4,3 milhões em 11 certames realizados nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Foram leiloados 462 bens resgatados de criminosos.
Em 2020, foram realizados, em todo o país, 124 leilões, com 3.750 itens apreendidos em ações policiais provenientes do tráfico de drogas e de outros crimes, gerando uma arrecadação de cerca de R$ 40 milhões. Já em 2021, esse número quase dobrou – 244 leilões – nos quais foram vendidos 4.260 bens e arrecadados R$ 189,7 milhões em todo território nacional.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os leilões realizados em 2022 já ultrapassam os dos últimos três anos. Com 349 leilões no Brasil, o balanço parcial já mostra 4.689 itens vendidos de janeiro a setembro, com uma receita de R$ 102 milhões.
Os bens apreendidos variam, podendo ser aparelhos celulares, imóveis de luxo, aeronaves, fazendas, joias, veículos, terrenos, apartamentos em áreas comerciais, entre outros. Além disso, cabeças de gado, agrotóxicos, máquinas agrícolas e equipamentos industriais também estão incluídos nos certames.
Os leilões ocorrem mensalmente e são abertos à população. Os interessados devem avaliar as regras de cada certame. Os itens apreendidos, a partir de práticas criminosas, são colocados à venda com preço inferior ao de mercado e podem, ainda, ter desconto de até 50% em relação ao valor original avaliado do item. Para acompanhar o calendário de leilões, os interessados podem acessar o site do MJSP, na área de “Gestão de ativos apreendidos”.
Fonte: Assessoria/SEMCOM
