O procedimento teve origem diante de denúncia que indicava a má aplicação dos recursos públicos, mediante destinação de gastos que giram em torno de mais de R$ 800 mil.
Os vereadores do município de Pimenteiras do Oeste/RO; nos termos regimentais e conforme a Lei Orgânica Municipal, Clovanildo Lemes da Costa, Amilton Souza Brito, Jesus Reginaldo da Cunha e Manoel Ramos de Oliveira, entrarão nesta quarta-feira 26 de outubro de 2022, com um Requerimento de Informações de N° 006/2022, ao executivo municipal, informações e cópias dos Processos com todas as despesas executadas na realização dos dois eventos como o 28° Festival de Praia e do 8° Rodeio de Praia.
A decisão dos vereadores foi tomada após uma denúncia de indícios de irregularidades nos gastos de recursos públicos com a execução dos dois eventos do Festival de Praia e Rodeio de Praia que foi realizado nos meses de setembro e outubro de 2022, gastos claramente incompatíveis com a realidade do município que apresenta graves deficiências, principalmente na área da saúde, educação, assistência social e abandono das estradas e uma ponte queimada sobre o Rio Araras na Linha 7, área rural do município, apontam os vereadores.
O requerimento de informações dos vereadores, deu um prazo de 15 (quinze) dias para resposta do Executivo Municipal, tempo razoável forneça explicações sobre os processos do 28° Festival de Praia e do 8° Rodeio de Praia, envolvendo os dois eventos para contratações dos prestadores de serviços, cantores/bandas, som, iluminação, tendas, palcos, arena entre outros, e ou gastos com materiais de consumo de todas as secretarias envolvidas, aqui solicitado.
O questionamento nesse sentido sobre o evento organizado pela Secretaria Municipal de Turismo.
CONFERE O REQUERIMENTO NA INTEGRA:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
N° 006/2022
ILMO Sr.
RAFAEL DA SILVA SOUZA
VEREADOR PRESDIENTE
EMENTA: “REQUERIMENTO ao Executivo Informações e CÓPIAS DOS PROCESSOS com todas as despesas executadas na realização dos Eventos denominados 28° FESTIVAL DE PRAIA e 8° RODEIO DE PRAIA”.
AUTORES: Clovanildo Lemes da Costa, Amilton Souza Brito, Jesus Reginaldo da Cunha e Manoel Ramos de Oliveira.
Nos termos regimentais e conforme Lei Orgânica Municipal, os Vereadores Municipais abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, com todo respeito e acatamento devido a Vossa Excelência, requerem e apresentam o presente REQUERIMENTO para seu regular processamento e tramitação nesta Edilidade.
JUSTIFICAMOS, Para tanto, diante dos valores autorizados por remanejamentos realizados, demais despesas realizadas dentro da previsão da LOA 2022, cobranças por parte de alguns munícipes e principalmente do dever dos vereadores no tocante a fiscalização dos atos do Executivo, REQUER informações necessárias e referentes aos gastos do Poder Executivo na realização do 28° FESTIVAL DE PRAIA e 8° RODEIO DE PRAIA realizados no município nos meses de setembro e outubro, respetivamente.
Assim, inicialmente e estando dentro das prerrogativas que cabe a esta Casa de Leis, aliados aos esclarecimentos de forma expressa, buscando salvaguardar os recursos públicos, o que nos cumpre é levantar informações necessárias para melhor análise e juízo com total imparcialidade e cuidados com a coisa pública.
Portanto, REQUER SEJAM ENCAMINHADOS CÓPIAS DE TODOS PROCESSOS LICITATÓRIOS envolvendo os dois eventos para contratações dos prestadores de serviços, cantores/bandas, som, iluminação, tendas, palcos, arena entre outros, e ou gastos com materiais de consumo de todas as secretarias envolvidas.
DIANTE DO EXPOSTO, requer seu processamento nos termos regimentais, encaminhando ao Plenário para deliberação, contando com apoio dos demais vereadores, e, sendo aprovado, seja dado o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do Executivo, tempo este razoável ao aqui solicitado, apresentando nossas cordiais saudações.
Sala das Reuniões – Câmara Municipal Pimenteiras do Oeste, 26/10/2022.
Autor : Osias Labajos
