O prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) teve início esta semana e se estende até o dia 30 de setembro deste ano em Porto Velho. Pessoas físicas ou jurídicas que são proprietárias, titulares de domínios úteis ou possuidoras a qualquer título de imóvel rural, precisam declarar este imposto.
De acordo com a prefeitura, informações enviadas após o dia 30 de setembro irão resultar em multa por atraso.
E caso a declaração não seja enviada, o proprietário de imóveis rurais pode sofrer penalidades por descumprimento de obrigação acessória, como multas e complicações com a Receita Federal.
Na prática, o ITR busca proteger as pequenas propriedades rurais pois oferece o benefício fiscal da imunidade tributária.
Como declarar o ITR?
O interessado deve baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) para preencher e enviar as informações sobre a propriedade territorial rural relativa a cada um dos seus imóveis rurais.
Após realizar o cadastro, o titular pode acompanhar o processamento da declaração para verificar a situação da entrega nos serviços da Receita Federal.
Caso nesse processo o sistema indique que a declaração está retida em malha, é provável que existam inconsistências nas informações enviadas. Por isso, é recomendado que corrija enviando uma nova declaração.
Os contribuintes também podem procurar escritórios de contabilidade para o envio da declaração para a regularização.
Fonte: G1-RO
