No mês do orgulho LGBTQIA+, o Ministério Público Federal (MPF) reafirma o seu compromisso no combate ao preconceito de gênero, em Rondônia (RO). O órgão estampou na fachada da sua sede, em Porto Velho, imagem em alusão à data com a mensagem: “Vista Respeito, Defenda Igualdade, Apoie Orgulho”. O objetivo da ação é reforçar esses valores na sociedade, de forma a promover a pluralidade e o respeito às diferenças.
Celebrada durante todo o mês de junho, a data, 28, foi criada para conscientizar e reforçar a importância do respeito e da promoção de equidade social e profissional de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, entre outros grupos.
O mês foi escolhido em referência a uma série de manifestações a favor dos direitos desse grupo que ocorreram em 1969, em Nova Iorque, Estados Unidos. Os protestos foram organizados após policiais invadirem um bar voltado a esse público e usarem a força contra frequentadores e trabalhadores. Na época, o código penal americano ainda considerava a homossexualidade uma transgressão.
Crime no Brasil – Mesmo sem lei específica, a homofobia é considerada crime no Brasil. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão que passou a permitir que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais pudessem passar a ser enquadrados no crime de racismo. Desta forma, passou a ser penalizado o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual, além de divulgação de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social. A pena varia de 1 a 5 anos, mais pagamento de multa.
Assessoria MPF
