Condutas identificadas pela polícia, no local, feriam direitos fundamentais
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, no início da noite da última quinta-feira (27), realizando atividade de fiscalização ostensiva de trânsito e combate ao crime em região de fronteira, na BR 364, próximo ao KM 515, no município de Ariquemes, foi acionada para comparecer em um estabelecimento comercial que fica as margens da rodovia – no KM 517 –
para verificar um possível crime contra as relações de consumo realizada por parte dos colaboradores da empresa.
Conforme denúncia de um usuário de trânsito, era impossível estacionar seu veículo nas proximidades do estabelecimento, haja vista que só quem consome naquele local lhe é dado essa possibilidade. Além disso, quando questionou os funcionários que fazem segurança sobre o por que de tal tolhimento a seu direito fundamental de ir e vir ou até mesmo permanecer, sob o tom áspero de quem portava uma arma em sua cintura, lhe foi dada uma única resposta: retire seu veículo imediatamente do local.
Neste caso em específico, não conseguimos realizar nenhuma prisão em flagrante. Contudo, por se tratar de uma área compreendida como de domínio da União, é do nosso interesse combater todas as práticas abusivas que violam não só a direitos fundamentais, como também configuram crimes – como no presente, que se mostra violação clara contra as relações de consumo.
Só neste ano, recebemos diversas denúncias por parte dos usuários do trânsito em Rondônia, sobre outros estabelecimentos comerciais que também praticam esse tipo de conduta nas Rodovias Federais. Contudo, embora estejamos sempre prontos a combater tais crimes, dependemos e muito que essas denúncias também sejam levadas as Delegacias Especializadas das Polícias Judiciárias (para apuração), bem como para o Ministério Público e as outras Instituições Democráticas que protegem não só a Constituição, mas também toda a Sociedade.
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