Passe Livre, sugestão do corpo de advogados da empresa de transporte, será criado pela Prefeitura
Retorno em até 10 dias, criação de Passe Livre pela Prefeitura e reajuste da tarifa. Estes foram os principais avanços das tratativas nesta segunda-feira, 21, para a solução do transporte coletivo do município, principalmente em benefício dos estudantes do Ifro (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). A empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, a Prefeitura e o Ifro se comprometeram em trabalhar de maneira conjunta para que os ônibus voltem a circular o quanto antes.
Sugerido pelo corpo de advogados da empresa responsável pelo transporte nesta segunda-feira, 21, a criação de um “Passe Livre” pela Prefeitura será viabilizado nos próximos dias pela Procuradoria Geral do Município. “Começamos a elaborar esse projeto de lei já hoje mesmo, prevendo que o município possa adquirir tíquetes que funcionarão como ‘passes livres’ ou ‘fomento social’ para pessoas em vulnerabilidade, conforme critérios a serem definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Dessa forma, além de ajudarmos quem precisa estudar e não consegue pagar a tarifa do transporte, estamos colaborando para a viabilidade econômico-financeira do serviço de transporte coletivo na cidade”, explica a procuradora geral do município, Marcia Helena Firmino.
O prefeito Eduardo Japonês destaca que já determinou agilidade na elaboração dos dispositivos legais. “Queremos apresentar as duas leis em até 10 dias. Uma autorizando o município a fazer esse tipo de aquisição de ‘passes livres’ e outra abrindo orçamento para isso. O total de passes a serem comprados vai ainda depender de estudo de custos que a empresa está providenciando, já que será atualizada a tarifa e também atualizados os custos de operação. Esse denominador comum, conseguido por meio do diálogo e proposições efetivas, é a maneira mais rápida de solucionar o dilema”, disse o prefeito.
Por sua vez, a empresa se comprometeu em retornar o transporte coletivo, em especial a linha que atende aos alunos do Ifro, em até 10 dias, enquanto garantiu que se esforçará para retomar os trabalhos ainda nesta sexta-feira, 25. Expondo as dificuldades de manter o serviço em funcionamento devido à baixa adesão do público ao transporte público, a empresa também garantiu que fará aumento da tarifa atualizando para cima o valor em vigor atualmente, de R$ 4,50, definido em 2019, sendo R$ 2,25 a meia para os alunos.
Para o reajuste da tarifa ser feito é necessário que a empresa forneça os documentos exigidos pelo contrato, que envolvem planilha de custos do sistema, consumo de combustível (considerando o tipo dos veículos utilizados), lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, depreciação do ativo imobilizado, despesas administrativas e de pessoal (inclusive encargos). A previsão é que o valor da tarifa cheia fique em R$ 6 e a meia em R$ 3.
O Ifro se colocou à disposição também de acompanhar a elaboração das leis, colaborando para que o texto final se adeque às necessidades de todos. Além disso, os alunos se comprometeram em aguardar a efetivação das medidas propostas e o retorno no prazo estipulado pela empresa.
Participando do processo de resolução, a curadoria de Educação do Ministério Público de Vilhena, sob responsabilidade da promotora de Justiça Yara Travalon, destacou aos envolvidos a necessidade de estimular a criação de uma cultura local de utilização do transporte coletivo, salientando que a mobilidade urbana tem impacto positivo na comunidade por permitir que pessoas em vulnerabilidade e condições especiais tenham acesso a serviços públicos, como garante a Constituição. Ressaltou ainda que a ação fomenta o desenvolvimento, a minoração das desigualdades e a construção de futuro com menos veículos particulares circulando e mais meios de transporte coletivo disponíveis, em benefício do Meio Ambiente.
Semcom
