A regularização fundiária urbana e rural é uma das grandes bandeiras defendidas pelo do Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Mesmo diante da pandemia, que se arrasta por quase dois anos, os trabalhos não cessaram. A parceria com o Governo Federal e as prefeituras municipais, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, pretende corrigir um problema histórico e possibilitar o acesso ao título que garante o direito legal sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de novos negócios e o aumento do patrimônio imobiliário do Estado.
Com a Sepat estruturada, as ações foram ampliadas em Rondônia, com a realização de audiências públicas em 28 cidades para a regularização de oito mil imóveis na zona rural do Estado.
Em menos de três anos, a Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária entregou 3,3 mil títulos urbanos em Rondônia. A meta é regularizar 15 mil imóveis, em 2022.
Ações itinerantes ganham força, com o ônibus “Sepat sobre Rodas”, o Poder Executivo pretende atender o setor chacareiro dos 52 municípios por meio de acordo de Cooperação Técnica.
Com a aquisição do ônibus, um investimento de R$ 1.5 milhão, recursos oriundos de Leis ou Acordos Anticorrupção, bem como, os três veículos que locados, com recursos da mesma fonte, para atender as demandas de regularização fundiária, com valor mensal da locação R$ 17.141,66 (dezessete mil, cento e quarenta e um reais e sessenta seis centavos), essa meta está bem perto de se materializar.
Ainda neste ano, houve a votação da Lei de Regularização Fundiária (Lei nº 4.892, de 27 de novembro de 2020), criada pelo Governo de Rondônia. A normativa sancionada institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado, entre outras providências.
“O governador Marcos Rocha, não vem medindo esforços para, que possamos avançar nos programas de regularização fundiária em Rondônia. Contamos hoje com parcerias, com o Governo Federal e com as prefeituras municipais, com objetivo maior de trazer uma solução definitiva para essa situação, que se arrasta por décadas em Rondônia. Estamos com mais de três mil títulos urbanos entregues, e com projeto para trabalhar a regularização do setor chacareiro contemplando nesta etapa 28 municípios com 13 mil lotes regularizados”, explicou o superintendência Sepat, Constantino Erwen.
O gestor da Sepat diz ainda que a regularização fundiária garante acesso ao crédito, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, além de promover a competitividade e a sustentabilidade dos negócios, sem deixar de lado a conservação ambiental.
Recentemente, em Vale do Paraíso a Sepat entregou 25 títulos regularização de lotes urbanos para famílias que estavam há mais de 20 anos pleiteando o documento. O volume poderia ser bem maior, se não fosse o encerramento do convênio em 19 de novembro de 2020.
A prefeita do município, Poliana de Morais, deixou claro que pretende solicitar novamente o convênio, pensando em atender novas demandas de regularização. “Tenho plena convicção que teremos grandes parcerias com esse Governo, que recentemente assinou Ordem de Serviço (OS) do ‘Tchau Poeira’ de R$ 5,5 milhões, em nossa cidade. Nossa meta é de regularizar pelo menos 900 lotes, em parceria com o Poder Executivo. Já estamos conversando, e tão logo teremos excelentes notícias para a cidade”, comemorou.
A aposentada Maria Luzia Alexandrina, esperou 22 anos pelo título da propriedade, comemorou a conquista. “Esse documento vale ouro. Era um sonho antigo de muita gente, mas hoje esse sonho virou realidade. Sou dona do meu lote, que agora tem documento em meu nome. Isso me trás uma baita segurança, aliás, não só para mim, mais para minha família”.
Outra a receber o titulo das mãos do governador Marcos Rocha, foi à dona de casa Luzia Maria Alexandrina. “Pensei que não receberia em vida esse documento, ainda bem que foi só um pensamento, estava totalmente enganada. Graças a Deus, hoje eu posso dizer, que sou dona do meu imóvel, e tudo isso graças a esse homem abençoado, que é o governador”, agradeceu.
REAPARELHAMENTO
A Sepat promoveu importantes aquisições, entre eles: drones quadricópteros, que servirá para o mapeamento das áreas em proveito da regularização fundiária e nos serviços de georreferenciamento; um plotter especial (impressora destinada a imprimir desenhos em grandes dimensões).
REUNIÃO
O governador de Rondônia Marcos Rocha, em reunião com os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, da Agricultura (Mapa), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e com o gestor da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf/Mapa), Nabhan Garcia, alinhou as ações com objetivo de promover uma revolução no programa de regularização fundiária no Estado.
Fonte: Governo de Rondônia
