O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou na Justiça denunciando cinco grandes empresas de Rondônia por crimes de sonegação fiscal. Segundo as investigações, as empresas causaram mais de R$ 47 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Os nomes das empresas não foram divulgados, mas o MP informou nesta terça-feira (22) que elas são dos segmentos de: transporte terrestre interestadual e intermunicipal, gases industriais, industrialização e comercialização de água mineral e de panificação.
A ação pede aplicação de penas que podem ultrapassar dois anos de detenção e multa aos representantes legais das cinco empresas. O MP pede ainda que a Justiça imponha valores de reparação aos réus, para que eles sejam condenados a pagar pelos danos causados aos cofres públicos.
As investigações
O ponto de partida das investigações foi em 2019 quando a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), fez o levantamento das maiores devedoras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado de Rondônia.
Em nota, o promotor de Justiça, Átilla Augusto Da Silva Sales, informou que em vez de recolher o ICMS recebido dos consumidores dos produtos ou serviços, os responsáveis pelas empresas se apropriaram desses valores, reinvestindo-os no próprio negócio ou fazendo retiradas.
“De toda forma, as empresas que sonegam acabam tendo uma grande vantagem sobre as empresas que recolhem regularmente seus tributos. O dinheiro do referido imposto poderia ter sido aplicado em diversas áreas importantes para a sociedade, como saúde, educação e segurança pública. Parte do ICMS também é repassado para os Municípios”, consta na declaração do promotor.
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF) identificou que a maior sonegadora é a empresa do setor de transporte terrestre intermunicipal e interestadual que sonegou mais de R$ 38 milhões entre janeiro de 2018 e agosto de 2021.
Ainda conforme informado pelo MP, a situação das empresas já poderia ter sido regularizada, pois o Governo de Rondônia por meio do Programa de Recuperação Fiscal, já havia dado chances aos donos das empresas, para parcelar os débitos em mais de 100 vezes e com descontos de até 90% dos valores de multas e juros.
Outros casos em investigação
Ao todo, estão sob investigação do GAESF, cerca de R$ 124 milhões em ICMS sonegado. Casos que poderão autorizar futuras denúncias do MP-RO, se não houver o parcelamento ou pagamento da dívida tributária conforme determina a legislação.
Fonte: G1RO
