O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em votação pelo pleno, por 06 a 01 votos, cassou o mandato do prefeito de Vilhena Eduardo Japonês e a sua vice Patrícia da Glória. Com a decisão, ambos terão seus registros de diplomas referente as eleições de 2020 cassados.
Foram julgados na tarde desta quinta-feira, 17 de fevereiro, três processos eleitorais que denunciavam crimes eleitorais: criação de programa social de compra e distribuição de alimentos, distribuição de cestas básicas e assinatura de termo de cooperação da prefeitura com uma associação rural para fazer estrada, além do uso de servidores comissionados na campanha eleitoral.
Com a decisão e após a publicação do acórdão, os agentes públicos serão destituídos de seus cargos políticos e, logo, será marcado data para novas eleições em Vilhena.
Assessoria se pronuncia
CABE RECURSO E CONTINUAM NO CARGO
A decisão é de segunda instância, somente, e cabe recurso.
O julgamento está acontecendo ainda neste momento. São dois processos com três acusações cada.
O TRE julgou o primeiro até o momento. Duas acusações dele foram julgadas procedentes pela maioria.
A recomendação é cassação e novas eleições apenas após trânsito em julgado, o que só acontece após acórdão no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.
O prefeito e sua vice continuam normalmente no cargo.
Prefeito Japonês também se pronuncia nas redes sociais
Pessoal, continuamos no cargo normalmente, tá?
A decisão de hoje é de segunda instância, somente, e cabe recurso.
O Ministério Público Eleitoral e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Paulo Kiyochi Mori, foram contra a cassação. Portanto, nós e nossa equipe jurídica consideramos que as chances de reversão desta decisão no TSE são grandes.
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Folha de Vilhena
