Rondônia registrou 12 assassinatos de pessoas trans em cinco anos, aponta relatório

Em outubro de 2021, o Governo de Rondônia sancionou a lei n° 5.123, vinda da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), que proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas do estado, sob pena de sofrer sanções.

Essa lei gerou vários debates em todo país, já que “reafirma que pessoas não-binárias não são válidas e que elas não pertencem a nossa sociedade atual”, como apontou a psicólogue Vini Pezzin.

Os efeitos da lei de Rondônia para proibir a linguagem neutra foram suspensos em novembro, após uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que declarou o texto inconstitucional.

A constitucionalidade da lei foi levada a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento foi suspenso, sem data prevista para acontecer.

O dossiê da Antra aponta que, em 2021, 140 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e 5 homens trans e pessoas transmasculinas.