A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 7, a “Operação FLORESTA PROTEGIDA”, visando desarticular organização criminosa responsável por realizar invasão na FLONA Jacundá, e o posterior desmatamento, loteamento e comercialização ilegal de glebas no interior da Floresta Nacional, crime popularmente conhecido por grilagem de terra.
Foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO, que ainda autorizou o sequestro e arresto de bens dos investigados até o limite de R$ 20.608.270,00 (vinte milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e setenta reais).
As investigações tiveram início após diversas denúncias feitas pelos órgãos de fiscalização, bem como situações de flagrante realizados na região, constatando-se que a FLONA Jacundá estaria sendo objeto de invasão e desmatamento por uma organização criminosa armada, que vendia lotes de terra no local.
O modus operandi do grupo era o aliciamento de um grande volume de pessoas para aderirem a invasão, no intuito de dificultar, ou até mesmo impossibilitar, a atuação dos órgãos de fiscalização e investigação. Parte dos investigados possui amplo histórico de atuação em invasões de terra, inclusive foram alvos de Operação Canaã, deflagrada pela Polícia Civil em junho de 2021.
Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato (art. 171, CP), invasão de terras da União (art. 20, Lei nº 4.947/66), causar dano direto à unidade de conservação e desmatar floresta nativa (arts. 40 e 50-A da Lei 9.605/98), portar arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826/2003), constituição de organização criminosa armada (art. 2º, §2º, Lei nº 12.850/13) e incitação a prática de crime (art. 286 do CP), sem prejuízo de outras imputações penais identificadas ao longo das investigações.
Os presos, após ouvidos na sede da Polícia Federal, serão encaminhados para o sistema prisional onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
O nome da operação, “Floresta Protegida”, faz referência à atuação da Polícia Federal no sentido de preservar e proteger a Floresta Nacional, bem como reprimir a atuação de grupos criminosos na região.
