A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei aprovado na última semana, no Senado Federal, que aumenta a pena para crimes raciais. Na prática, o texto tipifica a injúria racial como crime de racismo. A injúria racial é ofender alguém com base na raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência e, hoje, prevê pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.
A proposta altera o Código Penal e insere novo artigo na lei de crimes raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto de lei vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu da mesma forma. O texto incorpora, ao Direito Penal, o que o STF, tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm aplicando.
O relator do projeto no Senado, senador Romário (PL-RJ), detalhou a proposta. “O crime de injúria racial trará segurança jurídica no enfrentamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo, crime inafiançável, imprescritível. Ademais, o aumento da pena é adequado e razoável, estando em harmonia com as demais previstas pela Lei do Racismo, e terá a finalidade de desestimular a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais crimes”.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância das alterações na lei. “Este crime não é apenas contra a vítima, mas uma ofensa contra a dignidade do ser humano. Completo dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidos. Que as gargalheiras, que eram colocadas no pescoço do povo negro, também sejam rompidas”, ressalta.
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) reforçou a relevância do tema para o país. “Somos todos iguais, todos mortais e filhos de Deus. Isto é dignidade humana. A gente tem que acabar com este racismo. Não é possível que a gente não possa olhar o outro com o mesmo olhar, porque brancos, negros, todas as raças, índios, são iguais. Falta respeito e dignidade humana”, enfatiza a parlamentar.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 apontam mais de 9.100 mil registros de crimes raciais em 2018, e mais de 11.400 mil em 2019, um aumento de aproximadamente 24%.
