A Associação Comercial e Industrial de Vilhena se posicionou em relação à revogação do Decreto nº 52.558 de 11 de maio de 2021, que antecipava o feriado municipal de 23 de novembro para o dia 21 de novembro.
Através de um oficio protocolado no gabinete da prefeitura, a ACIV solicitou ao prefeito que fosse mantido o decreto 52.558.
A justificativa para tal pleito se refere ao grande numero de feriados existentes no mês de novembro, pois há o dia 2 e dia 15, sendo feriados nacionais, e o dia 23 sendo municipal.
O presidente da ACIV, Dirceu Hoffmann, explica que os meses de novembro e dezembro representam uma grande carga nos resultados das empresas por conta dos pagamentos de 13º salário.
Um outro fator complicador é a ação liminar movida pelo Sindicato em relação à Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindicato e a FECOMÉRCIO, que impede que os empresários do comércio varejista ligados à FECOMÉRICO utilizem funcionários em feriados mesmo pagando hora extra.
“Além dos impactos que a pandemia causou ao comércio, temos ainda o problema da Convenção Coletiva que não foi finalizada desde 2019, por isso mesmo pagando hora extra o comércio não poderá abrir se for feriado”, afirmou Hoffmann.
Fonte: Assessoria
