Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A proposição foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O texto segue para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
Abaixo, veja como votou cada deputado federal de Rondônia
- Coronel Chrisóstomo (PSL) — votou sim
- Expedito Netto (PSD) — votou sim
- Jaqueline Cassol (PP) — votou sim
- Léo Moraes (PODE) — votou não
- Lucio Mosquini (MDB) — votou sim
- Mariana Carvalho (PSDB) — votou sim
- Mauro Nazif (PSB) — votou não
- Silvia Cristina (PDT) — votou sim
A PEC é a principal aposta do governo federal para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
