A Secretaria Municipal de Administração (Semad) tem buscado contato com centenas de servidores ao longo dos últimos anos para que possam receber suas rescisões. No entanto, muitos não atendem às ligações ou não buscam a Prefeitura para receber seus acertos. Nesta quinta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a secretaria divulgou lista com os nomes de todos os 299 servidores que têm direito a receber rescisões. Ao todo são R$ 607 mil a serem pagos e que poderão estar na conta do servidor dentro de poucos dias.
“Temos recursos suficientes para quitar esses pagamentos, que são direito dos servidores. Há um processo burocrático neste pagamento, mas que deve ser cumprido para que o valor seja quitado adequadamente. Nossa preocupação é em sanar todas as rescisões em aberto, como a Prefeitura já vem fazendo nos últimos três anos, com atenção especial a este direito”, explica o secretário municipal de Administração, Reginaldo “Shalom”.
Eduardo Japonês, prefeito de Vilhena, explica que os pagamentos de rescisões acontecem em ritmo acelerado. “Estamos imprimindo velocidade nos pagamentos de rescisão e sabemos da importância desse ato, principalmente em período de pandemia. Nestes pagamentos, a Educação, Saúde e Obras respondem por 90% do valor e 80% dos servidores que não foi possível contatar. A quantia média a ser paga a todos é R$ 2 mil, valor que pode estar fazendo falta em seus orçamentos. Por isso, basta procurar a Semad e o valor será quitado pela Secretaria Municipal de Fazenda o quanto antes”, garante.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – De acordo com a Semad, o servidor precisa ir até a Semad, atualizar seu cadastro na secretaria e apresentar uma via dos seguintes documentos: recibo de entrega da declaração de bens e renda ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Sigap tipo exoneração), declaração do imposto de renda (caso declare) e cópia de cartão de conta bancária corrente ou poupança. No ato, o servidor irá assinar termo de exoneração com os valores a receber, uma declaração de bens e uma declaração de conta bancária.
Aqueles que estão morando fora da cidade, do estado ou do país, podem solicitar o pagamento por e-mail ([email protected]) ou autorizar alguém em Vilhena através de procuração, para que este venha na Semad para autorizar o depósito na conta do ex-servidor. Na procuração deve constar que a pessoa tem “poderes para representar o interessado perante o Município de Vilhena, podendo assinar termos de rescisão”.
Os valores devem ser depositados para o servidor dentro de poucos dias após cumpridas estas etapas. Veja no link a seguir a lista de nomes de servidores que têm rescisões a receber e que a Semad não conseguiu contato: www.bit.ly/rescisoespmv.
Mais informações podem ser conseguidas através do WhatsApp institucional da Prefeitura, 3919-7081.
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