Um parlamentar estará entrando nesta semana com denuncia no Ministério Público do Estado de Rondônia
O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, (Sindsul), por meio de ofício Nº003/2021 – SINDSUL, com data do dia de sexta-feira, 03 de setembro de 2021, assinado, através de seu Presidente, na oportunidade solicitar da Prefeita do Município de Pimenteiras do Oeste/RO; Valéria Aparecida Marcelino Garcia (PP), esclarecimentos referente à Contratação Emergencial de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada, para Operador de Máquinas Pesadas, Monitor, Cozinheira e Serviços Gerais.
E diante a veiculação pela imprensa referente a votação na Câmara Municipal de Vereadores do Munícipio, do projeto de Lei Nº 24/2021, que prevê a contratação dos cargos comissionados anteriormente exonerados, por nepotismo cruzado na administração municipal, com cargos comissionados de parentes de vereadores, o Sindicato, vem requerer as informações necessárias para conhecimento direto do Sindicato, e também informando a legalidade desde ato de contratação desta empresa terceirizada, por meio de Lei Municipal ou outro dispositivo que garanta a possibilidade de terceirização de modo a não ferir os Planos de Cargos e Carreiras existentes, e ainda garanta que as vagas sejam preenchidas por meio de Concurso Público posteriormente.
O Sindicato considerou a determinação do Superior Tribunal de Justiça, os princípios basilares da administração pública e a estrutura democrática de Estado e solicita as documentações no prazo de cinco dias.
Vereadores alegaram que antes do projeto de Lei ser aprovado pela Câmara de vereadores a empresa já estava realizando a contratação num hotel da cidade. E que não houve transparência no processo de contratação, que estaria sendo feito às pressas, um dos vereadores questionou e pede esclarecimento a modalidade de contratação da empresa terceirizada e quais os critérios que estão sendo utilizados no processo de contratação.
“Na oportunidade, os vereadores se manifestam com profundas preocupações no que se diz respeito a forma de contratação precária, haja vista que esta goza de Plano de Carreira próprio, com cargos efetivos vagos e falta de concurso público há anos, sobretudo quando esta contratação é intermediada por terceiros não identificados e sem qualquer transparência”, dizem os vereadores preocupados.
Fonte: Wilmer G. Borges
Da Redação do Hoje Rondônia
