O Ministério Público Federal (MPF) está processando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União devido ao péssimo estado da BR-364 em Itapuã do Oeste, do Portal de Entrada da cidade até a saída do município. Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça Federal determine que o Dnit e a União sejam obrigados a garantir condições mínimas de trafegabilidade segura naquele trecho. Outro pedido à Justiça é que o Dnit apresente projeto e cronograma das medidas que serão implementadas de forma emergencial.
O Dnit também pode ser obrigado a indenizar as pessoas que ficarem gravemente feridas ou famílias das pessoas que vierem a falecer em decorrência de acidente automobilístico naquele trecho da BR-364. Caso a Justiça Federal conceda esse pedido do MPF, essas indenizações seriam referentes a acidentes ocorridos a partir de 23 de agosto – data em que a ação civil pública do MPF foi ajuizada – e se a perícia técnica apontar que o acidente poderia ser evitado se a rodovia apresentasse condições mínimas de trafegabilidade. Nesse pedido, o MPF sugere que a Justiça Federal estabeleça indenização de no mínimo R$ 100 mil no caso de ferimento grave, e R$ 300 mil no caso de morte.
Além dessas indenizações, o MPF também pediu que a Justiça Federal estabeleça uma indenização por dano moral coletivo causado à sociedade em valor não inferior a R$ 5 milhões, considerando a gravidade, extensão e tempo de duração do dano.
Desde 2019 o MPF apura a morosidade na recuperação da BR-364. Em 2020, após visita em Itapuã do Oeste, constatou-se a precariedade do asfalto e o perigo constante de acidentes no trecho. O MPF então enviou ofício sobre a situação ao Dnit, que informou que haveria revisão de projeto para alterar propostas dos serviços de manutenção continuada. A previsão para contratação seria 2021, mas até agora nada mudou.
Todos os dias são constados acidentes envolvendo vítimas, ao ponto de sobrecarregar o sistema de saúde local, uma vez que o Hospital Regional de Itapuã não tem capacidade de atender todas as vítimas de acidentes, por ser um hospital de baixa complexidade. As vítimas recebem os primeiros atendimentos ali e são encaminhadas ao hospital de Porto Velho.
Em um perímetro curto (três quilômetros), a quantidade de acidentes é grande. Em 2019 houve nove acidentes (quatro graves) com 12 feridos. Em 2020 foram oito acidentes (um grave) totalizando 11 feridos. Em 2021, até agora, ocorreram quatro acidentes (um grave) com quatro feridos.
Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, “é preciso zelo com a única rodovia que atravessa Rondônia, um estado basicamente agrícola, que tem nessa via o principal meio de transporte de cargas e de pessoas”.
A ação civil pública é a de número 1012947-88.2021.4.01.4100 e pode ser consultada no endereço do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Federal.
Assessoria MPF
