A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei que destina mais de R$ 3,6 milhões para a construção de uma escola no município. A votação aconteceu durante a 20ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (17).
No Projeto de Lei 6.176/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.667.284,18, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O dinheiro é oriundo de excesso de arrecadação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor será destinado para construção de uma Escola de Educação Infantil no Setor 20, tipo 1 padrão FNDE, em substituição à atual Escola Omar Godoy, a qual está instalada em prédio alugado pelo Município com um custo anual de R$ 102.000,00.
O novo prédio conta com projeto específico para a Educação Infantil para atender de maneira mais satisfatória aos alunos, sendo possível ampliar em aproximadamente 30% o número de oferta de vagas para a Educação Infantil.
A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. O projeto pode ser acessado, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
