A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/07/2021) a denominada Operação AMAZONIA.COM, visando o combate ao desmatamento e a venda ilegal de terras públicas por meio de redes sociais, em desacordo com as previsões e determinações legais.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2021 após a veiculação pela mídia de reportagem investigativa denunciando o desmatamento e a venda de terras públicas nos Estados de Rondônia e Amazônia através de redes sociais por particulares, inclusive dentro de unidades de conservação e terras indígenas, regiões dentro da circunscrição da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia.
Utilizando-se de um repórter encoberto, a emissora manteve contato direto com pessoas que teriam postado anúncios ofertando a venda de terras de domínio público sem os registros necessários. Em alguns dos anúncios, os investigados anunciam a venda de imóveis rurais na região amazônica com 830 (oitocentos e trinta) hectares por valores que atingem a cifra de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Estão sendo cumpridos 06 (seis) mandados de busca expedidos pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Velho/RO e pela 2ª Vara da Justiça Estadual de Machadinho d´Oeste/RO nas cidades de Porto Velho/RO, Monte Negro/RO, Cujubim/RO e Humaitá/AM visando a apreensão de documentos que tenham relação com os fatos em apuração.
Os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato (art. 171, § 3º, do Código Penal, invasão de terras da União, Estados e Municípios (art. 20 da Lei n. 4.947/66) e desmatamento em terras de domínio público (art. 50-A da Lei n. 9.605/98).
