Com mais de 38 assinaturas – cômputo até o dia 27-, os prefeitos de Rondônia apresentam na próxima semana um documento ao governador Marcos Rocha pedindo o envio de um projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando um programa de recuperação de créditos dos grandes devedores de tributos estaduais, na maioria ICMS. Hoje, a dívida chega à cifra de R$ 15.407.282.488,18 incluindo juros, multa e o débito principal, e grande parte está há mais de 10 anos na esfera judicial aproveitando-se de brechas legais para procrastinar o pagamento à Receita Estadual. A concessionária de energia, a Energisa é um dos grandes devedores. Seus acionistas herdaram o débito da antiga Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), federalizada na gestão do ex-governador Valdir Raupp (1995-1999) e vendida à iniciativa privada no governo Michael Temer (2018).
Do rol dos contribuintes “especiais” inadimplentes, a Energisa é uma das poucas empresas a demonstrar interesse em pagar à vista, mas desde que haja concessões do Estado de Rondônia. Em 2019, o governo Marcos Rocha tentou aprovar um programa especial chamado “transação tributária” garantindo a esses grandes devedores a oportunidade de reduzir multas e juros em 85% e pagar o restante à vista. O projeto ficou mais de um ano engavetado na Assembleia Legislativa e por motivos ideológicos e políticos, os deputados estaduais não colocaram em pauta. Na época, a Energisa estava se implantando em Rondônia, as tarifas subiram de preço e a fiscalização aumentou exponencialmente, causando furor nas redes sociais.
Mas o cenário mudou. Com a forte recessão, queda de emprego e investimentos em razão da pandemia do novo Coronavírus, os prefeitos enxergaram nas negociações dos grandes devedores um fio condutor para incrementar o caixa dos municípios. O raciocínio é simples: o Executivo aprovando a transação tributária, a Energisa paga R$ 700 milhões aos cofres públicos, desconta 85% da dívida da Caerd e ainda dá 18 meses de carência para pagamento da primeira das 180 parcelas, e as prefeituras terão o direito à parte desses valores conforme a distribuição do ICMS. Porto Velho, por exemplo, ficará com cerca de R$ 50 milhões.
Força-tarefa na Assembleia Legislativa
O cenário parece simples, mas não é. No meio da transação, há a Assembleia Legislativa e seus membros sujeitos a críticas nas redes sociais, que podem arriscar o projeto de reeleição de cada um em 2020. Como o projeto de 2019 nem chegou a ir ao plenário, o Governo só manda uma nova proposta à Casa de Leis, caso haja um pedido formal dos prefeitos. Esse documento deve chegar até a próxima semana na Casa Civil. Paralelo a isso, os prefeitos, liderados pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Célio Lang, conversarão com cada deputado individualmente para apoiar o projeto. A ideia é convencer os parlamentares que os municípios estão à beira do colapso e esses recursos serão fundamentais para garantir investimentos em infraestrutura e fomento agrícola.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, disse que os R$ 50 milhões da negociação serão utilizados em asfaltamento urbano. Caso os deputados eleitos pela base da capital votem contra ele prometeu falar aos cidadãos porto-velhenses o porquê o asfalto não vai chegar em sua rua. “É uma forma de pressionar. Não estamos pedindo perdão a empresa alguma, apenas queremos que paguem o que devem e as prefeituras receberem suas parcelas a que tem direito no bolo do ICMS”, argumentou.
Dívida de R$ 15 bilhões
O Site não teve acesso a lista dos maiores devedores, que está em sigilo, mas é liderada pela Energisa e o consórcio Jirau, que somada a outras empresas devem mais de R$ 15 bilhões ao Governo de Rondônia. O secretário de Finanças, Luis Fernando Pereira da Silva, explicou que os créditos tributários estão em cobrança na esfera judicial, mas os recursos acabam empurrando a contenda por anos. O débito da Energia, criado por causa da celeuma sobre o ICMS do diesel utilizado nas termelétricas, é discutido há mais de 20 anos. “Vamos esperar mais 20 para receber ou é melhor receber agora retirando multas e juros? “, questiona o secretário. Caso os grandes devedores resolvem pagar suas dívidas com juros e multas embutidos, Porto Velho, por exemplo, receberia R$ 8 bilhões de participação do ICMS. O Orçamento de 2021 da maior cidade de Rondônia é de R$ 1,5 bilhão. Além de Porto Velho, as 51 prefeituras também teriam direito ao bolo dos recursos.
