Os deputados estaduais, Laerte Gomes (PSDB) e Jair Montes (Avante), atendendo a uma reivindicação da classe de Bombeiros Civis, elaboraram um projeto de lei que visa a revogação da Lei nº 5.067, de 15 de julho de 2021, criada e aprovada, recentemente, pela Assembleia Legislativa para revogar a Lei nº 4.409, de 5 de novembro de 2018, que trata sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia.
Segundo a justificativa dos parlamentares, a norma legislativa aprovada pela Assembleia no último dia 15, alterou substancialmente a Lei nº 4.409, relativa a regularização da atividade de bombeiro civil.
“Contudo, a mudança gerou descontentamento da categoria, por incorrer em uma série de injustiças para com a importantíssima categoria profissional”, cita a propositura assinada por Laerte Gomes e Jair Montes.
A função do bombeiro civil é proteger pessoas e patrimônios contra riscos de acidentes como incêndios e vazamentos. Ele salva a vida de pessoas em terra, água, alturas e presta primeiros socorros quando necessário. O bombeiro civil também realiza inspeção e testes em equipamentos de segurança. Além disso, treina equipes que atuam em situações de emergência.
O bombeiro civil pode trabalhar em indústrias, edificações, empresas e eventos, sejam públicos ou privados. Na maioria das vezes, o bombeiro civil atuará inspecionando tecnicamente pontos críticos e orientando as pessoas de forma a minimizar ou inibir os riscos de segurança, especialmente contra incêndios. Ele pode atuar como celetista ou como autônomo.
“Em alguns casos, um bombeiro civil é responsável por controlar a situação até a chegada dos bombeiros militares ou da polícia. Trata-se de uma profissão honrada, que merece ter sua atividade regularizada de forma justa e coerente quanto aos riscos da função”, citou o deputado Laerte Gomes.
