O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores municipais efetivos da Prefeitura de Vilhena será implantado em 2022. A confirmação do que já estava acertado aconteceu nesta quarta-feira em reunião do prefeito Eduardo Japonês com o Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) em seu gabinete. Com investimento anual de aproximadamente R$ 10 milhões, o plano é a maior iniciativa de valorização dos servidores efetivos já realizada pelo poder Executivo municipal.
“O aumento de salário será imediato à maioria dos servidores, isso porque atualmente a cada quatro anos o servidor tem aumento de apenas 3% em seu salário, na mudança de referência. Quando o PCCS entrar em vigor haverá correção deste índice para 5% a cada dois anos. Eles passarão a receber como se tivessem progredido nessa razão. Os maiores beneficiados nesse caso serão aqueles já com maior tempo de ‘casa’, ou seja, de trabalho aqui na Prefeitura”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
Já acordado em 2019, o PCCS, que prevê incremento de cerca de R$ 830 mil por mês na folha de pagamento, não foi implantado em 2020 devido à lei federal n° 173/20 que impede aumento salarial durante a pandemia. Com o avanço da vacinação, a expectativa da Prefeitura é que a União permita o aumento em 2022.
Da reunião participaram, além do prefeito, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, acompanhado de servidores do sindicato, bem como a procuradora geral do município, Marcia Helena Firmino, o diretor administrativo da folha de pagamento, Bruno Stedile e a chefe de gabinete Margarida Duarte.
Além da progressão com 5% de aumento a cada dois anos para todos os efetivos, o PCCS inclui como principais vantagens aos servidores municipais a implantação do auxílio saúde, gratificação de estudos adicionais aos grupos ASD (Apoio de Serviços Diversos) e ATA (Apoio Técnico Administrativo), bem como correção do salário base de todos de acordo com a inflação.
Nova reunião já foi marcada para setembro deste ano a fim de revisar os cálculos exatos do impacto do PCCS no orçamento do ano que vem, para que ele já seja enviado à Câmara neste ano e possa ser executado tão logo as restrições da pandemia reduzam.
O prefeito Eduardo destaca que o benefício vai ser maior para aqueles que têm os menores salários. “É importante darmos valorização a quem recebe menos, especialmente dos grupos ATA e ASD, muitos dos quais trabalham na Obras e hospital, que correspondem a mais de 1 mil servidores e agora terão direito a gratificação por estudos adicionais, visto que atualmente eles não possuem esse direito. É uma correção justa e que permitirá melhorias salariais para muitos!”, explica Japonês.
Após a finalização do texto do PCCS junto de nova reunião com o Sindsul, que representa os interesses dos servidores, em setembro, a matéria deve ser encaminhada ainda à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
Semcom
