Após câmeras de segurança flagrarem recentemente a ação criminosa praticada por adolescentes no bairro Jardim América em Vilhena, o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) vem a público informar que a violação de hidrômetros pode configurar crime contra o patrimônio público, de acordo com o artigo 163 do Código Penal.
Segundo o diretor geral do Saae, Maciel Albino Wobeto, no fim de de junho a equipe da autarquia identificou cerca de oito cavaletes que foram danificados devido a ação de infratores.
“Ao termos conhecimento do ocorrido, a nossa equipe técnica se deslocou até os locais para realizar a substituição dos cavaletes e resolver o problema dos vazamentos. Também registramos o boletim de ocorrência e, com as imagens das câmeras de segurança fornecidas pelos moradores, a Polícia Civil poderá identificar os autores que responderão criminalmente pela ação“, explicou Maciel.
Além de gerar prejuízos financeiros devido aos equipamentos destruídos e ao serviço de reparo, a violação de hidrômetros pode causar transtornos aos consumidores pela interrupção do abastecimento de água.
Devido a isso, o Saae orienta aos moradores para não retirarem os cavaletes e hidrômetros dos lugares onde foram instalados pela equipe da Autarquia, bem como não danificá-los ou furtá-los, pois estarão sujeitos a multa e a ressarcir o valor do equipamento. Qualquer ato de vandalismo, a população pode denunciar para que o autuado em flagrante possa responder por dano ao patrimônio público.
Os canais de comunicação do Saae são vários: telefone fixo (3322-5480), WhatsApps institucionais (3322-5480, 3321-3974 e 3322-5174) e e-mail [email protected].
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ARTIGO 163 DO Código Penal configura crime violação de hidrômetros