O Governo de Rondônia, por meio da equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin), reuniu, na quinta-feira (8), representantes de entidades sociais interessados em participar do Programa Nota Legal. Devido à pandemia, o encontro foi realizado por videoconferência e contou com a participação de 29 entidades interessadas em receber doações, por meio do Programa Nota Legal.
De acordo com o auditor fiscal Nicandro Campos, do Grupo de Educação Fiscal da Sefin, e o assessor especial da Sefin, Francisco Pinto de Souza, a reunião esclareceu dúvidas sobre cadastramento das entidades no programa e procedimentos para receberem doações, valores e prestações de contas. “O objetivo da reunião foi passar informações sobre os requisitos legais, ações e condições que as entidades sociais devem atender para participarem do programa”, disse Nicandro.
O auditor frisou que as entidades devidamente constituídas e ativas devem primeiro se cadastrar no Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado (Sispar).
Durante a reunião também foi destacado que as instituições não podem distribuir lucros entre os integrantes de suas diretorias ou filiados. Além disso, as entidades deverão prestar contas anualmente da aplicação dos recursos recebidos em decorrência das doações realizadas pelos cidadãos que baixarem o aplicativo do programa Nota Legal.
Segundo Nicandro, as entidades devem executar pelo menos uma ação de educação fiscal por ano e apresentar um relatório da ação. “Essa foi a segunda reunião realizada com o intento de informar a respeito do funcionamento do programa. A primeira reunião ocorreu no último dia 25/06 e contou com a participação de aproximadamente 60 entidades. Na próxima semana, o novo site do Programa Nota Legal estará no ar, com informações, tutoriais e disposições do decreto”, finalizou o servidor.
PROGRAMA NOTA LEGAL
O Programa Nota Legal tem como foco estimular a sociedade rondoniense a exigir o cupom fiscal no ato da compra, utilizando, para isso, a distribuição de prêmios instantâneos (raspadinhas virtuais) que variam de R$ 50 a R$ 500 e a participação em sorteios trimestrais com prêmios mais volumosos. O objetivo é aumentar a arrecadação e gerar mais recursos para atender às demandas da sociedade rondoniense.
