O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) recebeu, na manhã de quinta-feira (01.07), os deputados federais de Rondônia no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar sobre a transposição dos servidores do ex-território ao quadro da união. A reunião foi solicitada pela bancada federal para tentar agilizar a tramitação dos processos.
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) ressaltou que a bancada entregou um ofício ao presidente e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, com 17 pedidos, entre eles o tratamento isonômico aos aposentados e pensionistas rondonienses dos servidores do Amapá e Roraima.
Também foi solicitada a revogação da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº44, de 20 de abril de 2.021, que estabelece procedimentos para a análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas
“A instrução normativa 44 dificulta a vida dos aposentados e pensionistas, fazendo com que o servidor tenha que apresentar mais de 300 cópias autenticadas, uma burocracia desnecessária”, contou “Também pontuamos a mudança do NA para NI, a questão dos professores leigos, ex-servidores policiais e do Beron”, destacou a deputada.
De acordo com a deputada, a legislação deixa muito claro que Rondônia se tornou estado a partir de 15 de março de 1987, e o Beron e as demais autarquias foram criadas antes de 1.982.
O ministro da economia, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, se comprometeu em analisar todos os apontamentos.
REPRESENTANTES – Na noite de quarta-feira (31.06), Jaqueline Cassol promoveu um encontro virtual com diretores de 19 associações e sindicatos que representam os servidores com direitos de transposição para ouvir suas demandas e levá-las ao presidente.
“Todos os pedidos foram encaminhados e o presidente se comprometeu em dar atenção à causa. A transposição é um direito constitucional, mas há muita morosidade no processo”, afirmou.
