A Prefeitura de Vilhena lançou um programa de sorteios para o incentivo à emissão de notas fiscais no município, o “Minha nota tem valor para Vilhena”. Com a ação, 6 motocicletas Biz serão sorteadas até o mês de dezembro para os vilhenenses que participarem do sorteio.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda (SEMFAZ), Jovino Lobaz, o “Minha nota tem valor para Vilhena” é uma maneira de incentivar as pessoas para que peçam sua nota fiscal após o uso de um serviço ou compra de produto. “Muitas pessoas têm vergonha ou medo de pedir. E é isso que queremos combater: a vergonha e o medo de exigir sua nota fiscal, pois é um direito seu como cidadão. E além disso, exigir a nota fiscal tem benefício também”, comentou Jovino.
Com recurso destinado pelo próprio ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), seis motonetas Biz avaliadas em R$ 14.820,00 serão destinadas aos ganhadores da ação. Os interessados deverão participar colocando CPF, nome, telefone, e-mail e endereço na nota fiscal no momento da emissão do documento.
Para os participantes que queiram acompanhar o sorteio, é possível acessar um link dentro do site da Prefeitura (webss), onde haverá um formulário para conseguir realizar o cadastro e acompanhar a situação. Quem entrar e perceber que já houve um cadastro, pode ir direto na Secretária de Fazenda para atualizar o cadastro e receber as informações.
Os concursos serão realizados a cada 2 meses, onde as notas emitidas no período entre cada sorteio concorrerão. Notas emitidas em fevereiro, por exemplo, não concorrerão em sorteios realizados a partir de julho, como explica Jovino.
O Secretário ainda lembrou de outro benefício importante da nota fiscal: moradores que tiram a nota, podem conseguir diminuir o Imposto de Renda ou aumentar a restituição posterior.
“No preço do serviço/produto que você compra ou contrata, certamente já está embutido o valor do tributo. Quando um comerciante sonega, ele pega do contribuinte para ele, porque na verdade é o morador que paga o imposto, não a empresa que fornece o serviço”, explicou Jovino Lobaz, “então se você não exige a nota, você paga pelo imposto e ele pode ou não ser repassado para a Prefeitura. Já que a empresa não tirou a nota, não tem como controlar isso”.
Confira aqui o primeiro ganhador do sorteio:
http://www.vilhena.ro.gov.br//index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1426249
