O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram conjuntamente neste final de semana uma recomendação direcionada ao Governo do Estado de Rondônia para que volte atrás na liberação de eventos de grande porte, cuja decisão foi anunciada nesta semana.
De acordo com a assessoria dos órgãos de fiscalização, alguns trechos do decreto número 26.134, de 17 de junho de 2021 devem ser excluídos e outros alterados.
O MP e MPF querem que o artigo 4°, o qual libera realização de eventos com até 999 pessoas seja excluído do decreto, de modo que as proibições quanto a realização desse tipo de evento continuem valendo.
Ainda segundo a recomendação dos órgãos, no artigo 3° do decreto, o qual regulamenta eventos de menor porte, como jantares, casamentos, entre outros, o MP e MPF querem que seja editado, de modo que fique regulamentado a quantidade de pessoas de forma proporcional ao tamanho do local onde o evento será realizado, nunca ultrapassando, segundo os órgãos, o limite de 150 pessoas.
O MP e MPF estão favoráveis com o governo quanto a priorização do retorno das atividades escolares presenciais.
De acordo com fontes do Governo do Estado, é muito provável que o executivo atenda ao pedido do MP e do MPF, uma vez que o Governador Marcos Rocha poderá responder uma Ação Civil Pública (ACP) caso haja de forma oposta à recomendação expedida pelos órgãos de fiscalização.
O Governo de Rondônia tem dez dias para se manifestar oficialmente e responder à recomendação conjunta.
